Auxílio emergencial. O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto da Câmara dos Deputados, que institui auxílio emergencial no valor de R$ 600. Assim, pessoas de baixa renda receberão o benefício por três meses. O objetivo é proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
A previsão do governo federal é que o auxílio deverá injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilhões em todo o período estimado.
Entenda a seguir as regras aprovadas
Quais os requisitos para solicitar o auxílio?
Ser maior de 18 anos. Não ter emprego formal. Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Não ter, em 2018, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?
Cumpridos os requisitos acima, o texto prevê que poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI). Além de trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.
As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Mas, também funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.
Resumidamente, o auxílio é destinado àqueles que não estão protegidos pela Seguridade Social, e não para quem tem emprego formal, faz jus ao seguro-desemprego ou recebe benefícios previdenciários ou BPC.
Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?
O novo auxílio não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
Como a renda será verificada?
A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
O projeto de lei foi adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial. Assim, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.
O texto prevê que o governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Caixa Econômica Federal distribuirá o auxílio.
Limite de benefício por família?
O texto aprovado prevê que até duas pessoas por família poderão receber o benefício. No entanto, o auxílio é limitado a R$ 1.200 por núcleo familiar. No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.
Duração do benefício?
A proposta estabelece duração inicial de três meses. Contudo, há possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.
E o salário dos trabalhadores formais?
O governo prepara regras emergenciais que permitirão a redução temporária de salários. O motivo é a paralisação de diversas atividades econômicas no país devido à quarentena imposta a boa parte da população. Empresas terão forte redução de receitas e podem ter dificuldade para pagar salários.
Antecipação do BPC
Para pessoas com deficiência e idosos que se candidatarem a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de 1 salário mínimo mensal, o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado se o benefício será concedido ou não. Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.
Caso a proposta seja aprovada, o INSS também poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de 1 salário mínimo mensal, durante 3 meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.
Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.
Próximos passos
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que a proposta de auxílio emergencial ainda precisa passar por três etapas: sanção presidencial; edição de um decreto regulamentador; e publicação de uma MP com abertura de crédito extraordinário para viabilização dos pagamentos.
O pagamento será feito por bancos federais e o Ministério também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.
