Audiência pública retoma debate sobre Acordo de Salvaguardas tecnológicas

O início dos trabalhos parlamentares depois do recesso foi com a retomada de debates de temas importantes para o futuro do Brasil. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal realizou nesta terça-feira (6), a segunda audiência pública par discutir as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e o governo americano. Esse vínculo autoriza os EUA a lançarem satélites e foguetes a partir da base de Alcântara, no Maranhão.

Ainda não dá para saber pontualmente quanto de recursos o acordo deve gerar ao País, mas, inicialmente, a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara pode render US$ 300 milhões (R$ 1,1 bilhão) anuais ao Brasil. Durante a audiência pública, membros do governo apontaram que apenas em 2019, o mercado espacial fechará com 350 bilhões de dólares no mundo. E esse acordo possibilitaria o Brasil ter uma fatia do montante nos próximos anos.

As estimativas de aportes financeiros na economia brasileira animam os defensores do Acordo. “Estamos retomando a defesa do Acordo. Mantenho meu posicionamento de que o Maranhão só tem a ganhar com a aprovação da parceria Brasil – Estados Unidos e com o uso da Base de Lançamento de Alcântara”, avalia o deputado federal Aluisio Mendes.

Mendes foi um dos membros da comitiva que esteve com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, em visita ao Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Foram apenas dois dias mas consideravelmente produtivos no cumprimento da agenda entre chefes do estado franco-guianês e parlamentares da bancada maranhense, segundo o deputado.

O Centro Espacial da Guiana, também denominado Europe’s Spaceport, é operado pelo Centro Nacional de Estudos Espaciais (Centre National d’Études Spatiales – CNES), agência espacial francesa, e sua localização (Kourou) por ser próximo à Linha do Equador, assim como a Base de Alcântara, é referência favorável a lançamentos de satélites em órbita geoestacionária.

Foi frisado em alguns momentos da audiência que, ao contrário de informações equivocadas que estão sendo espalhadas, o centro de lançamento espacial de Alcântara não será de uso exclusivo aos americanos. Também não é um acordo militar nem de transferência de tecnologia.

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