PEC 168/19: Conheça a proposta de modernização da Polícia Federal
Deputados Aluisio Mendes (PSC-MA) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais
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Deputados Aluisio Mendes (PSC-MA) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 168/19) vem ao encontro da necessidade de fortalecimento da Polícia Federal como instituição de excelência podendo ser mundialmente reconhecida por sua atuação na segurança pública.

Defensor da categoria, o Deputado Federal  Aluisio Mendes (PSC-MA) é o autor da proposta que defende o nova estrutura de carreira para a PF, ideias sistematizadas no projeto elaborado pela Federação Nacional dos Policiais Federais.

A PEC da Eficiência, como já é chamada pelos membros da PF, foi criada com a finalidade de estabelecer uma carreira nos moldes do texto constitucional, que classifica a carreira da PF como única.

“Com a proposta, quem ganha é a sociedade brasileira e a segurança pública do país. Uma vez aprovada, teremos entrada única, ciclo completo e uma autonomia efetiva, como prevê a Constituição. A Polícia Federal ficará entre as melhores do mundo”, garante Aluisio Mendes.

Proposta de reestruturação

Carreira única e Ciclo Completo de Polícia

A proposta de Aluisio Mendes defende  que o agente policial possa ter funções de caráter ostensivo e investigativo. Ou seja, ele pode prevenir o crime e também investigá-lo, o chamado “ciclo completo de polícia”.

Além disso, propõe que o progresso na carreira seja por merecimento. O ingresso na Polícia Federal seria da mesma forma, por meio de concurso público, mas ocorreria pela base da corporação, como agente. Assim, a entrada diferenciada para os cargos de delegado, como ocorre atualmente, seria extinta pela proposta de Aluisio.

Autonomia

De acordo com a proposta, a instituição poderá propor e executar seu próprio orçamento. Desta maneira, a categoria se blinda contra quaisquer influências externas que possam atrapalhar as operações de combate à corrupção e ao crime organizado.

Embora a proposta seja inovadora no Brasil, as mudanças colocam a PF no patamar das polícias mais eficientes do mundo e que há muito tempo já utilizam o modelo de entrada única e ciclo completo.

Atualmente, o Brasil é o único país do mundo em que a atividade policial é dividida, com atribuições diferentes na solução de um crime.

A polícia ostensiva não é a que investiga e a investigação precisa ser autorizada por um delegado. Com isso, o processo se torna burocrático, caro e totalmente ineficaz.

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