Polícia Federal: PEC da Eficiência da PF ganha trâmite próprio, após intervenção do deputado Aluisio Mendes

Aluísio Mendes Foto Luís Macedo 300x200 - Polícia Federal: PEC da Eficiência da PF ganha trâmite próprio, após intervenção do deputado Aluisio Mendes

Por determinação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a PEC da Eficiência (168/2019) vai ter trâmite individualizado. Assim, estará desvinculada do debate e votação da PEC 412/2009, proposta esta considerada como de falsa autonomia da PF.

Conforme explica o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), a PEC da Eficiência tem apoio de 90% dos policiais federais. “Sempre lutamos em favor dessa tramitação em separado, posição finalmente adotada pela Mesa da Câmara”, comemora.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é a propositora da PEC 168/2019, apresentada e encampada pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). O documento propõe uma Polícia Federal (PF) baseada na meritocracia, com autonomia de investigação e entrada única pela base da carreira policial.

Os policiais federais são contrários à PEC 412/2009 porque entendem que a proposta promoveria o desmanche da PF.

“Na verdade, a proposta promove a retirada, do texto constitucional, de toda a estrutura da corporação, em nome de uma falsa autonomia que seria regulamentada por lei complementar”, expõe Aluisio.

“A PEC da Eficiência, ao contrário, é um projeto para modernizar a Polícia Federal. Assim, a tramitação conjunta não faz sentido, já que são opostas”, complementa o parlamentar, que é da Polícia Federal.

Abaixo, o deputado federal Aluisio Mendes  explica detalhadamente porque a PEC da Eficiência é tão importante:

1 – É baseada em conceitos propostos e utilizados pelas polícias mais modernas do mundo já há muito tempo. Hoje apenas a Guiné Bissau e o Brasil não adotam o ciclo completo de investigação.

2 – O ciclo completo permite que o policial que presencia ou chega primeiro à cena do crime conduza a investigação. O policial passa a ter funções de caráter ostensivo e investigativo. O ciclo completo de investigação faz com que, desde a cena do crime, já exista um laudo dos investigadores, com as informações básicas: a que horas o crime ocorreu, quem é a vítima, oitiva das testemunhas e início imediato das investigações.

Para Aluisio, o efetivo combate ao crime pressupõe uma polícia que seja capaz de atuar da investigação até o fim do inquérito, unindo sua expertise operacional à sua capacidade investigativa.

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