PLs aprovados vão garantir mais segurança para a população

A proteção do cidadão brasileiro ganhará um reforço com duas propostas aprovadas na última quarta-feira (4/7) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Uma delas cria um sistema nacional de informações sobre pessoas procuradas pela justiça. O PL 1346/19, de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), estabelece uma ferramenta que vai reunir em um único banco de dados todas as informações sobre pessoas que são procuradas pela justiça.

 “Isso é uma ferramenta importante para a segurança pública porque hoje, quando se precisa pesquisar o cadastro de um procurado, precisa procurar em vários bancos de dados. Essa proposta simplifica a ação da polícia”, avalia Mendes.

Quando estiver em vigor, ficará a cargo do governo federal definir qual entidade centralizará a implementação, coordenação, operação e controle do cadastro com os dados dos foragidos. O sistema receberá informações do Poder Judiciário.

Tamanha a importância da iniciativa que o parecer da proposta foi aprovado por unanimidade na comissão e devidamente elogiada. O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário.

Recursos para segurança

Além desta proposta, a Comissão também aprovou um projeto de lei que vai garantir mais recursos para a área. O texto do PL 7321/2014 estabelece que 15% do que for arrecadado com a exploração do Pré-Sal deverá ser usado por estados e municípios para investirem a segurança pública.

Aluísio Mendes foi o relator do projeto e explicou sua importância. Até então, todos os recursos do Pré-sal são destinados para Saúde e Educação. “Como segurança pública é um dos maiores problemas da sociedade brasileira, nós entendemos justo que parte desse recurso fosse destinado também para segurança pública”, argumentou. O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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