Dívida socioeducacional
Educação

Despesas com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social poderão ser descontadas do Imposto de Renda.

Despesas com educação que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, até 18 (dezoito) anos de idade, poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, visando reduzir a imensa dívida socioeducacional, no país.

O benefício consta do projeto de Lei 5265, de 2016, de autoria do deputado Aluisio Mendes (PODEMOS-MA), desarquivado em 20 de fevereiro passado, nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento feito pelo parlamentar.

A proposta altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e alcança as despesas efetuadas em estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

A lei original apenas previa a dedução relativa a pagamentos de despesas com instrução do próprio contribuinte e de seus dependentes.

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