WhatsApp Image 2021 03 12 at 11.20.38 300x200 - DEPUTADO ALUISIO DEFENDE REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ
Ministro da Cidadania, João Roma e deputado federal Aluisio Mendes – PSC/MA

Em audiência com o ministro da Cidadania, João Roma, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) alertou sobre fim da vigência da portaria MC Nº 591, de 15 de janeiro de 2021. A medida termina em 31 de março.

Para o parlamentar, a medida é de grande importância dada a crise de saúde pública que já atinge calamitosamente a economia do país com agravantes ainda maiores para as famílias de baixa renda impedidas de trabalhar pela pandemia.

A portaria suspende, pelo prazo de noventa dias, a averiguação e revisão cadastral que abrange os programas usuários do Cadastro Único, incluindo o Programa Bolsa Família e Tarifa Social.  A medida ainda proíbe o bloqueio dos benefícios de famílias de baixa renda por igual período à vigência da portaria.

As secretarias de ação social dos municípios estão impedidas de atender presencialmente devido a pandemia, assim a população não tem como atualizar os cadastros, informações importantes para acesso aos Programas Sociais do Governo Federal. Mas a portaria do Ministério da Cidadania pode suspender a obrigatoriedade de atualização dos cadastros, assim os usuários não perdem os benefícios.

Aluisio Mendes defendeu a prorrogação da portaria, especialmente para garantir acesso à Tarifa Social, o desconto na conta de luz, benefício oferecido pelo Governo Federal aos consumidores residenciais de energia elétrica de baixa renda. Por meio deste benefício é possível obter descontos na conta de luz que vão de 10% a 100%, sendo que, quanto menor o gasto de energia, maior o desconto.

“No Maranhão temos 220 mil consumidores com cadastros desatualizados e só poderão continuar usufruindo dos descontos na conta de luz quem atualizar o CadÚnico. Os municípios estão impedidos de fazer as atualizações, devido suspensão do atendimento presencial. Por isto, estou requerendo a prorrogação dos efeitos da portaria, assim a população maranhense continua a receber os descontos na conta de luz”, defende Aluisio Mendes.

O novo ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a portaria será reeditada para prorrogação dos benefícios à população.

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments