Câmara aprova criação do TRF da 6ª Região com jurisdição em Minas

A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (26), à implantação do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF-6) em Minas Gerais. A medida atendeu o desejo do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. O destaque (trecho votado separadamente) que limitava o aumento de gastos de todos os TRFs à inflação foi rejeitado pelo colegiado. Para vigorar, no entanto, a proposta precisa de aprovação do Senado.

De acordo com o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), a criação do novo tribunal deve desafogar a 2ª Instância da Justiça Federal. “É importante dizer que estamos tratando aqui do maior tribunal do mundo em área territorial e em número de jurisdicionados. Então, é impossível hoje entender Justiça quando cada desembargador tem mais de 6 mil processos para relatar e julgar”.

A proposta transforma 20 cargos vagos de juiz federal substituto em 18 cargos de juiz de tribunal regional federal, que serão alocados no novo TRF-6. O salário de cada juiz federal substituto é de R$ 32.004,65. Já o salário de desembargadores é de R$ 35.462,22.

Como haverá o provimento de cargos já existentes, chegou a ser dito que não haveria aumento de despesas. O argumento é questionado. Os juízes do TRF-1 poderão pedir transferência para o novo tribunal, caso ele seja criado. As vagas que sobrarem serão providas por nomeação do presidente da República.

Estrutura atual dos TRFs

Atualmente, o Brasil possui cinco Tribunais Regionais Federais:

  • TRF-1 (sede: Brasília) – Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e Distrito Federal.
  • TRF-2 (sede: Rio de Janeiro) – Espírito Santo e Rio de Janeiro.
  • TRF-3 (sede: São Paulo) – São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • TRF-4 (sede: Porto Alegre) – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
  • TRF-5 (sede: Recife) – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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