Aluísio Mendes Foto Najara Araujo 2 300x200 - Câmara e Senado aprovam MP que valoriza profissionais de carreira da Polícia Federal
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC-MA)-Plenário Ulysses Guimarães

Após aprovação na Câmara dos Deputados aprovou, na última 5ª feira (21/05),  a Medida Provisória (MP 918 de 2020), que transforma cargos comissionados em funções de confiança na Polícia Federal, também recebeu a aprovação do Senado, nesta segunda (25/05). A medida provisória recebeu apenas um voto contrário, do senador Cid Gomes (PDT-CE).

O relator da proposta na Câmara, Aluisio Mendes (PSC-MA) destacou que a medida vai profissionalizar a instituição.

Com as mudanças, cargos comissionados que antes poderiam ser ocupados por quem não é da carreira da PF serão transformados em funções comissionadas exclusivas para servidores da corporação.

A medida transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e seis Funções Gratificadas (FG). Além disso, ficam criadas 516 novas funçõe comissionadas. Também haverá novas gratificações para quem ocupa o topo da carreira.

Custos

De acordo com Aluisio Mendes, a proposta não representa aumento de despesas.

“Em vez de aumentar o custo, ele diminui. Os cargos de DAS, de valores mais altos, foram convertidos em funções gratificadas de valores menores. Por isso, há um aumento do número de funções. Isso contempla, especificamente, policiais que trabalham nas fronteiras com ocupação de cargo de chefia e não tinham gratificação para essas funções”, disse.

Para o deputado, a medida tem a finalidade de organizar a Polícia Federal de modo que valorize os servidores.

Mudanças retiradas na Câmara

O relator tentou incluir no texto da MP duas importantes emendas. A que permitia ao servidor da PF em regime de sobreaviso receber por “dia de prontidão”, ou seja, uma compensação financeira aos profissionais que, mesmo em casa ficam à disposição da PF aguardando convocação para o trabalho.

A outra emenda permitia remuneração aos policiais federais que cumprem mandato classista (representação sindical e outras) e que o tempo do mandato classista também fosse contado para a aposentadoria. No entanto, as duas alterações acabaram retiradas do texto.

“Duas emendas importantíssimas para os servidores da Polícia Federal foram retiradas a pedido do PT e do PSOL, o que é lamentável. Com a retirada das emendas, perdem os profissionais da PF, principalmente os que trabalham nas fronteiras combatendo o tráfico de drogas e o crime organizado e os que têm dedicado suas vidas representando sua categoria e lutando por mais direitos e valorização profissional”. Deputado Aluisio Mendes, sobre a aprovação da MP 918.

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