Aluisio Mendes defende socorro emergencial a municípios e Maranhão receberá R$ 1,89 bilhão

Após passar por alterações na Câmara dos Deputados, o novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado, nesta quarta-feira (6), pelo Senado Federal.

Com a aprovação da medida, o programa presta auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Serão destinados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Do total de recursos, o Maranhão terá R$ 1,89 bilhão. Deste montante, quase R$ 1 bilhão em repasses será gerido pelo governo do estado, dos quais R$ 250 milhões devem ser obrigatoriamente investidos na saúde. Para os municípios maranhenses, R$ 600 milhões serão destinados.

O deputado Federal Aluisio Mendes (PSC-MA) votou sim à proposta, além de subscrever a emenda que evitou o congelamento de salários dos servidores públicos.

 

“Defendi que novos setores fiquem fora do congelamento de salários de servidores públicos. Temos profissionais que estão, heroicamente, na linha de frente de combate à pandemia e isto precisa ser reconhecido”, justifica Mendes.

 

Com a mudança no texto, profissionais das áreas da Saúde, Segurança Pública e Forças Armadas, Educação, Polícia Federal, Polícias Rodoviária Federal, Guarda Municipal, do Sistema Socioeducativos, Limpeza Urbana, Serviços Funerários e de Assistência Social ficarão livres do congelamento salarial, previsto para até dezembro de 2021, como constava no texto inicial.

 

O projeto segue agora para sanção presidencial.

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